Projeto de Lei

PL 649/2007

Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de abr de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rebecca Garcia

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Garantiapercentualdescontoabatimentopassagemtransporte interestadualinclusãoônibusaeronavebarcotremprofessorestudanteeducação superiorparticipaçãocurso de especializaçãoaperfeiçoamentocurso de pós graduaçãocongressoexigênciacomprovação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999
29 de nov, 12:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9131/2017.
Documento
11 de set, 17:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8375/2017.
Documento
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999
19 de fev, 14:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-368/2015.
Documento
19 de abr, 10:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/07 PÁG 17390 COL 01.
Documento
16 de abr, 10:38MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de abr, 10:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-608/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
03 de abr, 17:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3833/2004
Último andamento: 25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária