Projeto de Lei

PL 649/2015

Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 10 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Constitucional

Palavras-chave

ObrigatoriedaderespostaPoder ExecutivoPoder LegislativoEstadosDistrito FederalMunicípiopetição públicaabaixo-assinadosubscriçãopercentual mínimoeleitorado.

Tramitação 22 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 10:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 20 de fev, 21:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão

  6. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 21 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  8. 13 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

  9. 07 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  10. 17 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  11. 11 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass, contra o voto do Dep. Cabo Sabino.

  12. 06 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.

  13. 26 de out, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

    Documento
  14. 26 de out, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

    Documento
  15. 05 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

  16. 08 de jul, 16:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela rejeição.

    Documento
  17. 08 de jul, 16:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).

    Documento
  18. 14 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)

  19. 24 de mar, 18:02CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  20. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 478 COL 01.

    Documento
  21. 18 de mar, 10:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  22. 10 de mar, 17:24PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 649/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento