Projeto de Lei
Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
27 de mar, 10:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento20 de fev, 21:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
13 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.
07 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
17 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
11 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass, contra o voto do Dep. Cabo Sabino.
06 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.
26 de out, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Documento26 de out, 16:40CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Documento05 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
08 de jul, 16:59CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela rejeição.
Documento08 de jul, 16:59CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).
Documento14 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
24 de mar, 18:02CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 478 COL 01.
Documento18 de mar, 10:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento10 de mar, 17:24PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 649/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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