Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a discussão
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 65/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do apenado, aferida por exame criminológico.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Kim Kataguiri
- Relator
- Delegado Fabio Costa PP
- Apresentada em
- 02 de fev
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
11 de mai · CCJC
Recebimento
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2026, Letra A.
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
05 de mai · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
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