Projeto de Lei

PL 6507/2019

Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)critériodispensatrabalhadorpaiconsulta médicapré-natalgravidezmulher.

Documentos oficiais

29 de ago, 14:26MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2797/2025 à proposição PL-6507/2019.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2797/2025.
Documento
06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 196
Documento
06 de fev, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2610/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de dez, 18:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6507/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2610/2007
Último andamento: 29 de ago, 14:26 · Apensação