Projeto de Lei

PL 6511/2013

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de out de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Policarpo PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6095/2013
Último andamento: 21 de dez, 17:27 · Recebimento

Tramitação 17 andamentos

21 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
01 de dez de 2023 · CDU
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun de 2023 · CDU
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Recebimento
08 de jun de 2017 · CIDOSO
Recebimento
17 de jun de 2015 · CSAUDE
Recebimento
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de out de 2013 · CDU
Recebimento
18 de out de 2013 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48713 COL 01.
16 de out de 2013 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16 de out de 2013 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07 de out de 2013 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6511/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências".