Projeto de Lei

PL 6513/2019

Cria o incentivo ao consumo de produção de energia renováveis, com foco na energia solar em repartições de órgãos públicos.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Critérioimplementaçãoenergia solarórgão público.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
05 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 434.
Documento
05 de fev, 14:17CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
04 de fev, 08:39MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2668/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de dez, 18:42MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6513/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Cria o incentivo ao consumo de produção de energia renováveis, com foco na energia solar em repartições de órgãos públicos".
Documento

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