Projeto de Lei

PL 6529/2025

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de armamento, munições, equipamentos de proteção balística e cursos de capacitação técnica.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes, desde 20/07/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o parecer favorável do relator, deputado Sanderson, em 14/07/2026.

Próximo passo

Um novo relator deve ser designado para analisar a proposta na próxima comissão técnica.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sanderson

SandersonPLRelator do projeto

14 de jul · Comissão de segurança pública zera pauta com foco no endurecimento de penas

Relatou o projeto favoravelmente, defendendo a aprovação na forma de substitutivo que incorpora emenda do deputado Nicoletti para ampliar o rol de profissionais beneficiados.

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Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

14 de jul · Comissão de segurança pública zera pauta com foco no endurecimento de penas · 3 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O presidente anunciou que o projeto foi retirado de pauta devido à ausência de seu autor.

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O presidente declarou o projeto prejudicado pela ausência do autor.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 16 andamentos

  1. 20 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra A.

  2. 16 de jul · CFT

    Recebimento

  3. 16 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)