Projeto de Lei

PL 653/2011

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Compatibiliza os critérios de saúde utilizados pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo Fundo de Garantia por tempo de Serviço para concessão de benefícios e para movimentação da conta vinculada respectivamente.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTScompatibilidadecritériossaúdeRegime Geral de Previdência Social (RGPS)concessãobenefíciosmovimentaçãoConta vinculada do FGTS.

Tramitação 21 andamentos

  1. 21 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3394/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3394/2000 o PL 653/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).

  3. 16 de jul, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3394/2000

  4. 26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 19 de set, 16:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3394/2000

  11. 12 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.

    Documento
  12. 06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  13. 03 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 05 de jun, 17:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3394/2000

  16. 27 de abr, 17:17CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  17. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  18. 18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011

  19. 18 de abr, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3394/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10480 COL 01.

    Documento
  21. 02 de mar, 18:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 653/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3800/2019
Último andamento
21 de dez, 00:00 · Notificações