Projeto de Lei · PL 653/2023

Jornada de trabalho para enfermeiros técnicos e auxiliares

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema desde 24/04/2023. Como está apensado ao projeto principal, segue o rito de tramitação da proposta a qual foi anexado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Marangoni

MarangoniPODE

10 de out de 2023 · Parlamentares reforçam compromisso com o combate à violência contra a mulher

O parlamentar apresenta a proposta como autor para ampliar o atendimento nas delegacias especializadas para incluir crianças e adolescentes em famílias com histórico de violência doméstica.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de fev de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1150/2021
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 3 andamentos

  1. 24 de abr de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 158

  2. 20 de abr de 2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1150/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  3. 24 de fev de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 653/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".