Projeto de Lei

PL 6555/2025

Institui o Regime Nacional de Sanções a Organizações Criminosas e a seus Facilitadores (RNS-OCF).

Aguardando Parecer Em CSPCCO Apresentada em 18 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

André Fernandes PL

Temas

Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalcombatePoder econômicoOrganização criminosasançãoFinanciamentoRecursos financeirosBloqueio de bensincentivoCooperação federativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de mar, 13:21CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
03 de mar, 19:42CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 470.
Documento
02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de dez, 14:51MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6555/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Institui o Regime Nacional de Sanções a Organizações Criminosas e a seus Facilitadores (RNS-OCF)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Guilherme Derrite PP
Último andamento: 13 de mar, 13:21 · Designação de Relator(a)