Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional.
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Quem mais falou
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Parlamentares aprovam medidas essenciais para ampliar direitos de pessoas com deficiência · 2 falas
O deputado anunciou o encerramento da discussão e declarou aprovado o relatório do projeto.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a apresentação do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
28 de abr · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 656/25; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
28 de abr · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
17 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
18 de mar · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Meire Serafim, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 597, Letra A.
10 de set de 2025 · CSAUDE
Recebimento
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
09 de set de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de set de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
02 de set de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de ago de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de ago de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
15 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 717
→ Pronta para Pauta
01 de abr de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 656/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional".
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