PL 6562/2009

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 07/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

19 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12744/2012. DOU 20/12/12 PÁG 02 COL 03 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 580/12-PE. DOU 20/12/12 PÁG 57 COL 02.

30 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.265/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 28/02/13 PÁG 03169 COL 01.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 380/12/PS-GSE.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 356/2011 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

23 de mai, 11:54CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

23 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

14 de mai, 18:11CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-356/2011 apensada.

14 de mai, 11:06MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de mai, 11:06MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 721/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012).

25 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/04/12 PAG 14246 COL 02 Letra A.

11 de abr, 17:23CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de abr, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de dez, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

13 de dez, 15:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto.

13 de dez, 15:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

07 de dez, 19:09CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, e do PL 356/2011, apensado, com substitutivo.

07 de dez, 19:09CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

29 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

25 de out, 20:33CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 356/2011, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

25 de out, 20:33CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

21 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

31 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2011)

30 de ago, 15:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, e do PL 356/2011, apensado, com substitutivo.

30 de ago, 15:12CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 356/2011, apensado, com substitutivo.