Projeto de Lei
PL 6573/2013
Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Trabalho, pronto para ser votado. Em 31/08/2026, o relator, deputado Duda Ramos, apresentou parecer favorável com uma nova proposta de texto, chamada substitutivo.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHOPróximo passo
A votação do parecer está marcada para a reunião da Comissão de Trabalho em 11/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Zé Silva UNIÃO
- Relator
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 15 de out de 2013
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
31 de ago · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
31 de ago · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
22 de jul · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
17 de abr · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mar · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2026)
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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