COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6573/2013

Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3055/2019

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3907/2019

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providência...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 807/2022

Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2511/2023

Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3276/2024

Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3613/2024

Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5020/2024

Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mu...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 846/2025

Regula o exercício da profissão de Marketing.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1373/2025

Institui o selo “Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com adenomiose ou de seus...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6177/2025

Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6635/2025

Institui o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de contratação, qualificação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7049/2025

Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7203/2025

Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregada...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1236/2026

Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade d...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1483/2026

Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previst...