Projeto de Lei
Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Quem mais falou
Luiz GastãoPSD
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
O deputado defende a matéria afirmando que ela traz coerência ao ordenamento jurídico ao estender o conceito previdenciário de prêmios e vota pela sua aprovação.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
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Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes
O deputado anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
29 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
29 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out de 2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alfredinho, Erika Hilton e Professora Marcivania.
15 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão.
01 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer..
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