Projeto de Lei
Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Quem mais falou
Luiz GastãoPSD
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
O deputado defende a matéria afirmando que ela traz coerência ao ordenamento jurídico ao estender o conceito previdenciário de prêmios e vota pela sua aprovação.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas sobre regulação de novas relações trabalhistas avançam na câmara
Submeteu à votação em bloco e aprovou o requerimento de adiamento da discussão da matéria.
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Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes
O deputado anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
29 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
29 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out de 2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alfredinho, Erika Hilton e Professora Marcivania.
15 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão.
01 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer..
03 de set de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
09 de jul de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
09 de jul de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.
09 de jul de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
02 de jul de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de jun de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)
04 de jun de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL nº 3278/2024, apensado, com , Substitutivo.
04 de jun de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
20 de dez de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
10 de dez de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
13 de set de 2024 · CTRAB
Recebimento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
11 de set de 2024 · MESA
Apensação
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3276/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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