Projeto de Lei
Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
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O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando votação pelos deputados. Em 26/10/2026, o relator Bohn Gass apresentou parecer favorável à proposta e à emenda adotada pela Comissão da Saúde.
Próximo passo
O projeto precisa ser incluído na pauta de votações da Comissão de Trabalho pelo presidente do órgão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e informou que ele foi considerado prejudicado.
Ver fala completaRetirou de ofício o projeto da pauta e declarou prejudicado o requerimento
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
26 de out · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde.
26 de out · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de set · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
23 de jul · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)
22 de jul · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
18 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A.
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