Projeto de Lei
Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação desde 26/10/2026. Em 26/10/2026, o relator, deputado Bohn Gass (PT), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda já adotada pela Comissão de Saúde.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHOPróximo passo
O projeto está agendado para ser votado em reunião deliberativa da Comissão de Trabalho no dia 11/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e informou que ele foi considerado prejudicado.
Ver fala completaRetirou de ofício o projeto da pauta e declarou prejudicado o requerimento
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
26 de out · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde.
26 de out · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de set · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
23 de jul · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)
22 de jul · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
18 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A.
18 de mai · CTRAB
Recebimento
18 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de mai · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pela Deputada Jandira Feghali.
06 de mai · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
06 de mai · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de abr · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de ago de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
14 de ago de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 487
→ Aguardando Parecer
06 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 5020/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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