Projeto de Lei

PL 6177/2025

Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHO

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
04 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 14.967 de 2024.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 08 de jul · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 22 de jun · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2026)

  3. 18 de jun · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 6.177/25 e do Projeto de Lei 262/26, apensado, com Substitutivo.

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

11 de nov, 10:00 em breve em pauta

COMISSÃO DE TRABALHO

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