Projeto de Lei
PL 6177/2025
Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Thiago Flores UNIÃO
- Relator
- Capitão Alden PL
- Apresentada em
- 04 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 14.967 de 2024.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
08 de jul · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de jun · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2026)
18 de jun · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 6.177/25 e do Projeto de Lei 262/26, apensado, com Substitutivo.
18 de jun · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
08 de abr · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 262/2026
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan · CTRAB
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6177/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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