Projeto de Lei
PL 3055/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto sem que ninguém apresentasse propostas.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHOPróximo passo
A votação do texto está agendada para a reunião da Comissão de Trabalho em 11/11/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Daniel Silveira
- Relator
- André Figueiredo PDT
- Apresentada em
- 22 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
28 de out · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de set · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2026)
02 de set · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.
02 de set · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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