Projeto de Lei
PL 3055/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto sem que ninguém apresentasse propostas.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHOPróximo passo
A votação do texto está agendada para a reunião da Comissão de Trabalho em 11/11/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Daniel Silveira
- Relator
- André Figueiredo PDT
- Apresentada em
- 22 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
28 de out · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de set · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2026)
02 de set · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.
02 de set · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
05 de out de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2530/2022.
04 de mai de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Comunicado a impossibilidade de atuar como relator.
20 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
13 de abr de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 3055/2019 em 31/03/2021 - 17:35 hs.
01 de abr de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
31 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
28 de jun de 2019 · CTRAB
Recebimento
28 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 36.
27 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3055/2019, pelo Deputado Daniel Silveira PSL, que:"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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