Projeto de Lei

PL 6585/2019

Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 18 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Alteraçãocòdigo Penalreduçãoprazo prescricionalcriminosoidosodatasentença condenatóriaacórdão confirmatório de sentença condenatória.

Documentos oficiais

09 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago, 11:49CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 487.
Documento
05 de fev, 16:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de fev, 08:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de dez, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6585/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento

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