Projeto de Lei · PL 6587/2025

Monitoramento de resultados e transparência em projetos esportivos

Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 20/10/2026. A Comissão do Esporte aprovou o texto em 14/10/2026.

Próximo passo

Um deputado será escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apresentar seu parecer.

No debate

O relator Luiz Lima defendeu que a medida traz mais transparência e melhora a gestão das políticas públicas, evitando conflitos com a Lei Geral do Esporte. O deputado Saulo Pedroso conduziu os trabalhos na comissão que aprovou a matéria. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Lima

Luiz LimaNOVORelator do projeto

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

Relatou o projeto apresentando um substitutivo para evitar duplicidade administrativa e sobreposição de competências com a Lei Geral do Esporte, mantendo o mérito da proposta original.

Ver fala completa
Saulo Pedroso

Saulo PedrosoPSDPresidiu a reunião

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 6587/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Tramitação 16 andamentos

  1. 20 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A.

  2. 20 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 20 de out · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)