PL 6588/2019

29 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

07 de dez, 15:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3524/2020.

07 de dez, 15:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3523/2020.

07 de dez, 15:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3522/2020.

06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 212

06 de fev, 14:50CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

04 de fev, 08:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6588/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo".