Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou sobre requerimentos prejudicados pela ausência do autor e submeteu o parecer à votação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião
12 de jun · CFT
Recebimento
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Sâmia Bomfim.
10 de jun · CCULT
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os requerimentos procedimentais, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, em razão da ausência do Autor.
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