PL 6600/2025

23 de fev, 10:15CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

11 de fev, 14:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18 de dez, 17:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6600/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica".