PL 6607/2009

02 de jul, 19:13MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2544/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6607/2009, que “Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.”".

09 de abr, 13:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1357/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.607 de 2009, que "Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho"".

05 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/07/13, PÁG 28774 COL 02, Letra C.

04 de jul, 09:57CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

25 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Votação

Em face do Pedido de Verificação de Votação, foi encerrada a Reunião por falta de quórum.

25 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Edson Silva (PSB-CE)

20 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho e William Dib.

18 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Paracer.

15 de mai, 14:25CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15 de mai, 14:25CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

17 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

09 de abr, 16:15CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

22 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.607-A/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

15 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À SGM o Ofício 208/11 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.

15 de dez, 15:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

15 de dez, 15:26CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 10:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e da emenda adotada pela CDEIC, com emendas.

07 de dez, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walney Rocha contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Roberto Balestra e Luciano Castro. O parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, passou a constituir Voto em Separado.

07 de dez, 00:00CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Vencedor, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e da emenda da CDEIC, com emenda.

07 de dez, 10:00CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Walney Rocha

07 de dez, 11:02CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

07 de dez, 10:00CTRABPronta para Pauta

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

06 de dez, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de dez, 15:07CTRABPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

30 de nov, 10:00CTRABPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado André Figueiredo.

13 de set, 18:48CTRABPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

25 de ago, 18:00CTRABPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

02 de ago, 13:51CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

02 de ago, 13:51CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).

09 de jun, 00:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

09 de jun, 14:27CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

23 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

30 de dez, 00:00CTRABPronta para Pauta

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

18 de nov, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de nov, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010)

04 de nov, 00:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

03 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35652 COL 02, Letra A.

15 de jul, 09:18CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jul, 09:15CTRABPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14 de jul, 09:00CDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Simão Sessim, Uldurico Pinto e Edmilson Valentim. O parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira, passou a constituir Voto em Separado.

14 de jul, 09:00CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

14 de jul, 09:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC.

14 de jul, 10:27CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

14 de jul, 09:00CDEPronta para Pauta

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jurandil Juarez, Silas Brasileiro, Antônio Andrade, João Maia, Renato Molling, Guilherme Campos e João Dado

07 de jul, 09:00CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Valentim.

01 de jul, 16:47CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC.

01 de jul, 16:47CDEPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

30 de jun, 09:00CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

29 de jun, 00:00CDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de jun, 09:00CDEPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

16 de jun, 09:00CDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

16 de jun, 09:37CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2010 apresentada ao projeto na Comissão.

16 de jun, 09:37CDEPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Laurez Moreira

18 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

05 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)

04 de mar, 00:00CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)

02 de fev, 17:43CDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

17 de dez, 18:40MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

14 de dez, 10:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

14 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o OF. nº 3020/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho."

02 de jul de 2025REQ 2544/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Duda Ramos (PODE)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Antonio Brito (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6607/2009, que “Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.”