Projeto de Lei
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika KokayPTRelator do projeto
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo que incorpora aperfeiçoamentos estruturais, conceituais e operacionais à política proposta.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e, diante da ausência da relatora e de requerimentos para retirada, decidiu retirar a matéria de pauta.
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Tadeu VeneriPTRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas sobre igualdade e inclusão social
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo para realizar aperfeiçoamentos técnicos e detalhar linhas de cuidado sem alterar a essência da proposta.
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ReimontPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas sobre igualdade e inclusão social
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
21 de mai · CMULHER
Recebimento
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de abr · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Eurico.
15 de abr · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Érica Kokay
04 de mar · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Clarissa Tércio.
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Votação
12 de nov de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de out de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2025)
27 de out de 2025 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
27 de out de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de ago de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)
11 de ago de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
08 de abr de 2024 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 158
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 661/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "institui a política nacional de apoio e humanização às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares. ".
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