Projeto de Lei

PL 6615/2016

Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 9.055, de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoextraçãoproduçãoindustrializaçãoutilizaçãocomercializaçãoamianto. _Revogaçãolei federaldisciplinamentoamianto.

Tramitação 11 andamentos

  1. 21 de out, 07:33MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.

  2. 20 de set, 14:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3152/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3684/2023 do Projeto de Lei n° 6615/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 125/2007".

    Documento
  3. 15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3684/2023.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6110/2002 o PL 6615/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 125/2007.

  5. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 06 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9405/2017.

    Documento
  9. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/16 PÁG 10 COL 01.

    Documento
  10. 20 de dez, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6110/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 06 de dez, 16:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6615/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 20 de set de 2023REQ 3152/2023Desapensação

    Nilto Tatto (PT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3684/2023 do Projeto de Lei n° 6615/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 125/2007.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 125/2007
Último andamento
21 de out, 07:33 · Apensação