Projeto de Lei · PL 6615/2025

Planejamento para economia de baixo carbono e desmatamento zero

Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer da relatora. Em 22/04/2026, encerrou-se o prazo para envio de emendas, com o recebimento de oito sugestões de alteração.

Próximo passo

A deputada Marina Silva deve apresentar o parecer com seu voto sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Anna Cárcamo

16 de jun · Estratégias de transição energética buscam reforçar metas climáticas para a COP30

Defende o projeto por ele ter o potencial de ancorar em lei o mapa do caminho para a transição energética.

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Nilto Tatto

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

16 de jun · Estratégias de transição energética buscam reforçar metas climáticas para a COP30

O deputado anunciou que a relatora do projeto está presente na mesa e disponível para contribuir com a elaboração do relatório.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
19 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 8 andamentos

  1. 22 de abr · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Foram apresentadas 8 emendas.

  2. 13 de abr · CMADS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Seminário para debater os Mapas Do Caminho para além dos combustíveis fósseis (nacional e internacional)".

  3. 10 de abr · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)