Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
O relator reconhece o mérito social da iniciativa, mas manifesta-se pela rejeição do projeto devido a vício de inconstitucionalidade e falta de indicação de fontes de custeio.
Ver fala completa
Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o projeto como item da pauta de votações.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
23 de abr · CFT
Recebimento
23 de abr · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 6.618/2016, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.618/2016, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 6.618/2016 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CE
Publicação de documento
15 de abr · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
15 de abr · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de abr · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de abr · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de abr · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
25 de mar de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
25 de mar de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste.
25 de mar de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
23 de ago de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de ago de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09 de ago de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
02 de mai de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP)
24 de mar de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07 de mai de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
16 de abr de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de jan de 2019 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de dez de 2017 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de dez de 2017 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
30 de nov de 2017 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
05 de out de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/10/17, PÁG 281 COL 01, Letra A.
04 de out de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de out de 2017 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de set de 2017 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28 de jun de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação.
28 de jun de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
31 de mai de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de mai de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
17 de mai de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
16 de dez de 2016 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 150 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2016 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de dez de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6618/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.".
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