COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu o fortalecimento dos direitos trabalhistas e salariais dos profissionais do magistério, com foco no cumprimento do piso salarial. Paralelamente, foram discutidas medidas de inclusão escolar para estudantes com transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH.
...do relator, o autor do projeto de lei nº 6.618 de 2016. É o ilustre filho da Paraíba, então, deputado Pedro Cunha Lima. o qual teve em e tem seu lugar de honra nesta casa legislativa sempre que assim o quiser. E aí Conforme consta da emenda, tem a proposição legislativa por objetivo que seja autorizado ao Poder Executivo a criação de uma nova unidade de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizado na Borborema. da Paraíba. E, portanto, o denominado Instituto Federal Federal. Borborema da Paraíba. A instituição... seria criado por para desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, o qual transferiria para a nova unidade todo o patrimônio. quadro de pessoal, cursos e orçamento hoje. pertencente ao Instituto Federal da Paraíba no local, mas destinado ao costeio de seu campus na Borborema Paraibana. e em sua zona de influência. O PL... diferencia-se de tantos outros... de imenso teor. pelo detalhamento nível em que foi formulada a instalação e pelos mecanismos para autonomia e bom funcionamento do novo Instituto Federal. pleiteado. Ademais, nunca será suficiente exaltar a sensibilidade social e a visão econômica estratégica do deputado quanto à necessidade... de expansão desta relevante modalidade de oferta educacional para as regiões interioranas do país. Não obstante todo o mérito da iniciativa, Há que se ponderar, contudo, que não cabe ao Legislativo, inclusive nos termos da súmula, de recomendações aos relatores da Comissão de Educação, determinar ao Poder Executivo a criação Instituição de Ensino, seja por respeito à autonomia entre os poderes, que deve ser preservada. Seja ainda porque esta medida implicaria em acréscimo de despesas para as quais não estão indicadas fontes de receita e dotação orçamentária. Com efeito, há poucas chances... de que uma lei de teor autorizativo... a despeito de seu mérito, possa prosperar. diante do exposto manifestamos-nos pela rejeição do projeto de lei nº 6.618 de 2016. Esse é o voto do relator presidente, seguindo aí. a orientação da comissão. Obrigado, deputado Diego Garcia, pela leitura.
