Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
O relator reconhece o mérito social da iniciativa, mas manifesta-se pela rejeição do projeto devido a vício de inconstitucionalidade e falta de indicação de fontes de custeio.
Ver fala completa
Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o projeto como item da pauta de votações.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
23 de abr · CFT
Recebimento
23 de abr · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 6.618/2016, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.618/2016, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 6.618/2016 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CE
Publicação de documento
15 de abr · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.