Projeto de Lei

PL 6625/2009

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Em CASP Apresentada em 15 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aldo Rebelo PCdoB

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Proibiçãoassédio moraltrabalhoconstrangimentotrabalhadorsuperior hierárquicovalorindenizaçãodanos moraisdanos materiaisgarantiadireito de regressoresponsabilidadeempregadorrealizaçãocampanha educativamelhoriarelação de empregoelaboraçãocódigocriaçãoDia Nacional do Combate ao Assédio Moralcomemoraçãomêsmaio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 08:51MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2020.
Documento
21 de dez, 09:25MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11212/2018.
Documento
27 de abr, 09:43MESA
Apensação
Apense-se a este o PL-7146/2010.
Documento
02 de fev, 17:39CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
19 de jan, 00:00MESA
Notificação de Apensação
Apense-se à(ao) o PL-2369/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
15 de dez, 16:38PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2369/2003
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações