Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out, 10:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6237/2016.
Documento09 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
05 de nov, 16:36CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
05 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52341 COL 01.
Documento05 de nov, 11:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".
Documento04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2521/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento23 de out, 18:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6627/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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