Projeto de Lei

PL 6627/2013

Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 23 de out de 20130 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Mensalidade Escolarreajusteanuidade escolarvariaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de out, 10:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6237/2016.

    Documento
  4. 09 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

  5. 05 de nov, 16:36CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 05 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52341 COL 01.

    Documento
  7. 05 de nov, 11:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".

    Documento
  8. 04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2521/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 23 de out, 18:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6627/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2521/2011
Último andamento
10 de set, 16:21 · Notificacao para Publicação Intermediária