Projeto de Lei

PL 663/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento e aguarda votação desde 08/07/2026. A relatora apresentou parecer favorável com mudanças no texto em 27/05/2026, mas o item foi retirado de pauta por duas vezes por ausência da relatora.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento para ser votado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

08 de jul · Consórcios intermunicipais ganham impulso para fortalecer a infraestrutura regional

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria de ofício devido à ausência da relatora.

Ver fala completa
Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Parlamentares exigem inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres

O presidente anunciou o projeto na pauta e decidiu pela sua retirada de pauta neste momento.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
23 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 13 andamentos

  1. 08 de jul · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  2. 01 de jul · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  3. 16 de jun · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.