Projeto de Lei

PL 6631/2009

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 15 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federaldeduçãobase de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaveterináriotributaçãobenefício fiscal..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 90 andamentos

  1. 07 de jul, 11:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2562/2026 à proposição PL 4236/2025.

    Documento

  2. 25 de mai, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1656/2026 à proposição PL 29/2025.

    Documento

  3. 06 de out, 12:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4236/2025 à proposição PL-6104/2023.

  4. 06 de out, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3667/2025 à proposição PL-399/2024.

  5. 29 de ago, 14:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3320/2025 à proposição PL-2169/2021.

  6. 20 de mar, 09:37CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  8. 13 de mar, 15:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4498/2024 à proposição PL-1661/2024.

  9. 24 de fev, 13:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-281/2025 à proposição PL-2169/2021.

  10. 11 de fev, 14:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-29/2025 à proposição PL-399/2024.

  11. 21 de out, 07:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3542/2024 à proposição PL-6104/2023.

  12. 18 de set, 17:22CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 06 de set, 13:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3305/2024 à proposição PL-1358/2019.

  14. 04 de set, 14:03CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  15. 04 de set, 14:03CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

  16. 26 de ago, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3078/2024 à proposição PL-399/2024.

  17. 07 de ago, 10:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2839/2024 à proposição PL-399/2024.

  18. 09 de mai, 19:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1661/2024 à proposição PL-1358/2019.

  19. 06 de fev, 10:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6187/2023.

    Documento

  20. 06 de fev, 10:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6104/2023.

    Documento

  21. 03 de ago, 11:49PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2359/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009".

    Documento

  22. 19 de jun, 14:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2436/2023.

    Documento

  23. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão

  24. 25 de nov, 11:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2770/2022.

    Documento

  25. 14 de jul, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2022.

    Documento

  26. 13 de jun, 19:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG)

  27. 17 de mai, 14:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1130/2022.

    Documento

  28. 06 de mai, 15:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1070/2022.

    Documento

  29. 26 de abr, 15:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-958/2022.

    Documento

  30. 23 de nov, 21:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3591/2021.

    Documento

  31. 29 de jun, 15:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2169/2021.

    Documento

  32. 09 de dez, 14:04CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  33. 15 de abr, 10:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1358/2019.

    Documento

  34. 09 de abr, 18:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  35. 26 de mar, 19:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

  36. 26 de mar, 18:09CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  37. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento

  38. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento

  39. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento

  40. 20 de fev, 20:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2019.

    Documento

  41. 20 de fev, 19:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

    Documento

  42. 19 de fev, 20:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento

  43. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  44. 08 de jan, 14:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  45. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  46. 12 de jun, 15:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  47. 28 de mai, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10289/2018.

    Documento

  48. 10 de ago, 14:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  49. 13 de jun, 14:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  50. 08 de jun, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5426/2016.

    Documento

  51. 20 de jan, 16:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

  52. 22 de dez, 10:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  53. 04 de ago, 12:37CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

  54. 02 de jul, 15:33CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  55. 23 de jun, 14:57CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

  56. 08 de abr, 09:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-948/2015.

    Documento

  57. 12 de fev, 09:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-395/2015.

    Documento

  58. 06 de fev, 17:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento

  59. 06 de fev, 09:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento

  60. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  61. 20 de jan, 12:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  62. 08 de set, 10:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7942/2014.

    Documento

  63. 08 de set, 10:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7942/2014.

    Documento

  64. 26 de mai, 15:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7554/2014.

    Documento

  65. 20 de mai, 15:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7550/2014.

    Documento

  66. 25 de abr, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7437/2014.

    Documento

  67. 25 de abr, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7437/2014.

    Documento

  68. 11 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

  69. 11 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.

  70. 27 de nov, 10:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.

  71. 20 de nov, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

  72. 13 de nov, 10:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  73. 09 de out, 11:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento

  74. 09 de out, 11:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).

    Documento

  75. 12 de jul, 15:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)

  76. 29 de mai, 10:17CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  77. 26 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  78. 04 de mai, 20:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

  79. 04 de mai, 19:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

  80. 16 de fev, 17:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011.

    Documento

  81. 09 de fev, 15:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  82. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  83. 14 de dez, 10:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  84. 14 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  85. 30 de mar, 14:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)

  86. 30 de mar, 10:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

  87. 02 de fev, 17:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  88. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

  89. 21 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  90. 15 de dez, 18:03PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de ago de 2023REQ 2359/2023Desapensação

    Renata Abreu (PODE)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação
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