Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.
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Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Indeferido o Requerimento n° 850/2024.
08 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n° 848/2024.
25 de mar, 11:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 850/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023. ".
Documento25 de mar, 11:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 848/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "RequercoautoriaaoProjetodeLeinº 665/2023".
Documento14 de fev, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 2599/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6097/2023.
Documento24 de abr, 14:41CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
20 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 81
Documento20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2599/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de fev, 10:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências".
Documento25 de mar de 2024REQ 848/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Delegado Bruno Lima (PODE)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.
Documento25 de mar de 2024REQ 850/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Delegado Bruno Lima (PODE)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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