Projeto de Lei

PL 665/2023

Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioproibiçãoSacrifício de animaisTerritório nacionaldescumprimentocrime ambientalSanção penalmulta.

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n° 850/2024.

  2. 08 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 848/2024.

  3. 25 de mar, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 850/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023. ".

    Documento
  4. 25 de mar, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 848/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "RequercoautoriaaoProjetodeLeinº 665/2023".

    Documento
  5. 14 de fev, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 2599/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6097/2023.

    Documento
  7. 24 de abr, 14:41CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  8. 20 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 81

    Documento
  9. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2599/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 25 de fev, 10:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 25 de mar de 2024REQ 848/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Delegado Bruno Lima (PODE)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

    Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

    Documento
  2. 25 de mar de 2024REQ 850/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Delegado Bruno Lima (PODE)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2599/2022
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações