Projeto de Lei

PL 6662/2013

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Giovani CheriniPLPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

O presidente retirou o projeto de ofício da pauta da reunião

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

30 de out de 2013

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

15 de abr · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 6800/2013, apensado, com substitutivo.
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
20 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
30 de set de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)