Projeto de Lei

PL 6667/2025

Institui a Política Nacional de Proteção e Segurança de Atores Mirins, estabelecendo diretrizes para proteção física, emocional, educacional e trabalhista de crianças e adolescentes atuantes nas artes cênicas, audiovisuais e publicitárias.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalpolíticaproteçãoAtor infantojuvenildiretrizesSaúde mentalEducaçãoTrabalho infantilArtes visuais e plásticasExploração comercialPublicidadesetor culturalPrincípio da proteção integral da criança e do adolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
12 de fev, 14:49CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
11 de fev, 14:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 14:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6667/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Proteção e Segurança de Atores Mirins, estabelecendo diretrizes para proteção física, emocional, educacional e trabalhista de crianças e adolescentes atuantes nas artes cênicas, audiovisuais e publicitárias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 12 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição