Projeto de Lei
Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007
10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
23 de out, 16:30CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007
02 de jul, 11:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2015.
Documento23 de mar, 17:46CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 96 COL 01.
Documento18 de mar, 10:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento10 de mar, 21:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.