PL 6673/2006

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 108/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11909/2009. DOU 05/03/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 129/09-PE.DOU 05/03/09 PÁG 05 COL 03.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 105/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 04/09.

24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de autógrafos

Aviso nº 1.269 - Casa Civil, de 24.12.2008, restituindo os autógrafos à Câmara dos Deputados.

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Mensagem nº 135/08, de 23.12.2008, solicitando à Presidência da República a devolução dos autógrafos.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício SF nº 2.060/2008, da Presidência do Senado Federal, encaminhando novos autógrafos das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 881/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 134/08.

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 6.673-C/06).DCD de 12/12/08 PÁG 58815 COL 02.

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10, com parecer pela aprovação.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 10.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovação do REQ 525/2007, de Srs. Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6673/2006".

10 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2008, PÁG 58041 COL 01, Letra B.

10 de dez, 18:09PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 3764/2008, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006."

10 de dez, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10 de dez, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Emendas do Senado) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10 de dez, 16:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 6673/2006, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lie da Câmara nº 90, de 2007 (PL nº 6.673, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"."

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de Retorno

Recebido Ofício nº 1979/2008 (SF) que comunica o Senado Federal aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (PL 6.673, de 2006 na Câmara) e encaminha autógrafos das referidas emendas.

09 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 653/07/PS-GSE.

06 de nov, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

31 de out, 19:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho