Projeto de Lei

PL 6689/2025

Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadecriaçãoOrganização administrativaEscola públicaproteçãoprevençãoAssistência psicossocialSaúde mental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 22 de dez, 17:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6689/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
22 de dez, 17:15 · Apresentação de Proposição
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