PL 6713/2009

02 de jun, 11:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2155/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6713/2009(e seus apensos), de autoria do Senado Federal - CPI da Pedofilia - NI/NI, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão.”".

21 de out, 07:33MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3682/2024 à proposição PL-2848/2021.

18 de dez, 16:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5866/2023.

23 de nov, 12:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4028/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6713, de 2009, que “Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão”".

14 de nov, 12:57MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5385/2023.

02 de fev, 21:20MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4472/2021.

17 de set, 13:45MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2848/2021.

06 de jul, 14:49MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2276/2021.

13 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 55, Letra A.

12 de dez, 10:37CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Dispensada a leitura do Parecer.

29 de nov, 16:22CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

29 de nov, 16:22CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

30 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

10 de jul, 11:02CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

10 de jul, 11:02CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

11 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

30 de jan, 14:22CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

19 de out, 18:41CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

19 de out, 18:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

03 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)

01 de dez, 14:15CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

01 de dez, 14:15CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

10 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

02 de fev, 17:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

21 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

02 de jun de 2025REQ 2155/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6713/2009(e seus apensos), de autoria do Senado Federal - CPI da Pedofilia - NI/NI, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão.”

23 de nov de 2023REQ 4028/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Mário Heringer (PDT)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6713, de 2009, que “Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão”.