PL 6717/2016

04 de dez de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra C.

03 de dez de 2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.

03 de dez de 2025 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

18 de nov de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.

18 de nov de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.

18 de nov de 2025 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora em Plenário.

22 de out de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

22 de out de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Helder Salomão.

21 de out de 2025 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de out de 2025 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de out de 2025 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Luiz Couto e Patrus Ananias.

14 de out de 2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Coronel Fernanda.

14 de out de 2025 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

14 de out de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Fernanda Melchionna e Helder Salomão, em razão de perda do objeto.

14 de out de 2025 · CCJC

Votação

09 de mai de 2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.

09 de mai de 2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

07 de nov de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

07 de nov de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

27 de abr de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

13 de abr de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

12 de abr de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

10 de mar de 2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

13 de jun de 2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mai de 2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2019)

29 de mai de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

07 de mai de 2019 · CCP

Notificações

À CCJC o Memo nº 49/2019 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

→ Aguardando Encaminhamento

07 de mai de 2019 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 6.717/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.717/2016: à CAPADR, à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

20 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019.

06 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 190/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.717/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm".

04 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

→ Aguardando Deliberação de Recurso

31 de jan de 2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

→ Aguardando Encaminhamento

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de mar de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8243/2018, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.717/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm".

→ Aguardando Deliberação de Recurso

06 de fev de 2018 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 235/2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Arooio do Padre/RS.

06 de fev de 2018 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 101/CM/2017.

29 de nov de 2017 · CCP

Notificações

Encaminhada à CCJC cópia do Ofício CM nº 254/2017, da Câmara Municipal de Vereadores Carlos Barbosa - RS.

28 de nov de 2017 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de nov de 2017 · CCP

Notificações

À CCJC, cópia dos Ofícios 78 e 232/2017 das Câmaras Municipais de Vereadores de São Jerônimo e Ibirubá - RS.

13 de nov de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra B.

13 de nov de 2017 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)

10 de nov de 2017 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)

09 de nov de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de nov de 2017 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

08 de nov de 2017 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de nov de 2017 · CSPCCO

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

07 de nov de 2017 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

07 de nov de 2017 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

18 de out de 2017 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de out de 2017 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2017)

→ Aguardando Deliberação de Recurso

05 de out de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/10/17, PÁG 283 COL 01, Letra A.

05 de out de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

05 de out de 2017 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

05 de out de 2017 · CSPCCO

Recebimento

04 de out de 2017 · CAPADR

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

03 de out de 2017 · CAPADR

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

03 de out de 2017 · CAPADR

Devolução de Vista

27 de set de 2017 · CAPADR

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Daniel.

20 de set de 2017 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR).

20 de set de 2017 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Alberto Fraga

13 de set de 2017 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.078/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.078/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.157/2017 e 8.153/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

30 de ago de 2017 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

23 de ago de 2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7078/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que 'Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais' do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016".

16 de ago de 2017 · CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2017)

14 de ago de 2017 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

14 de ago de 2017 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

05 de abr de 2017 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de dez de 2016 · CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2016)

20 de dez de 2016 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

→ Aguardando Deliberação de Recurso

16 de dez de 2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 47 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

16 de dez de 2016 · CAPADR

Recebimento

15 de dez de 2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de dez de 2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6717/2016, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".