Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desde 01/09/2026. O prazo para deputados sugerirem mudanças ao texto encerrou nessa data, sem que fossem apresentadas novas propostas.
Próximo passo
A deputada Camila Jara precisa apresentar seu parecer, que é o voto dela favorável ou contrário ao projeto, para ser votado na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
17 de jun · Projetos facilitam acesso de mulheres ao SUS e simplificam benefícios rurais
A relatora proferiu parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela deputada Flávia Moraes.
Ver fala completa
Professora Luciene CavalcantePSOLPresidiu a reunião
17 de jun · Projetos facilitam acesso de mulheres ao SUS e simplificam benefícios rurais · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta da sessão e mencionou a temática e o autor da matéria
Ver fala completaA presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Direitos Humanos e Minorias
01 de set · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de jul · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
20 de jul · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
22 de jun · CFT
Recebimento
19 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A.
19 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026.
→ Aguardando Parecer
17 de jun · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pela Deputada Laura Carneiro.
15 de jun · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6731/25 e dos PLs 530/26, 985/26 e 1708/26, apensados, com substitutivo.
15 de jun · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
10 de jun · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1708/2026 à proposição PL 985/2026.
→ Aguardando Parecer
27 de mai · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6.731/2025, do PL 530/2026 e do PL 985/2026, apensados, com substitutivo.
26 de mai · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
16 de abr · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 985/2026 à proposição PL 530/2026.
→ Aguardando Parecer
19 de mar · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 530/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 530/2026
→ Aguardando Parecer
23 de fev · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6731/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial".
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