Projeto de Lei

PL 6735/2016

Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 54 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 15 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da exigência de impressão no capacete do número da placa de identificação da motocicleta.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroexigênciacondutormotocicletamotonetaciclomotorimpressãoplaca de identificação de veículo automotorcapacete de segurançautilizaçãoexclusividadeconduçãoveículo.

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 288 COL 01.

    Documento
  7. 26 de dez, 17:13PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  8. 20 de dez, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4986/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 15 de dez, 13:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6735/2016, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 54 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4986/2013
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária