Projeto de Lei

PL 675/2024

Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 11 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Aihara PP

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeanúncio de bordoreferênciaPai da aviaçãocomissário de vooComandante de aeronave.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

02 de out, 12:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 166, Letra B.
Documento
26 de set, 12:38CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Diego Garcia.
10 de set, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
20 de ago, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
12 de ago, 23:10CCULTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de jul, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2025)
10 de jul, 17:53CCULTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Documento
10 de jul, 17:53CCULTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento
05 de mai, 23:26CCULTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1638, Letra A.
Documento
16 de dez, 17:53CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez, 20:23CCULTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
11 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez, 22:41CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov, 14:15CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
18 de nov, 14:15CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documento
16 de out, 15:46CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Documento
16 de out, 15:46CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documento
26 de ago, 20:26CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2024)
12 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
26 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 591
Documento
26 de mar, 10:09CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Diego Garcia UNIÃO
Último andamento: 02 de out, 12:11 · Recebimento