PL 676/2026

10 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 2.942, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão)

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

10 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2026.

10 de mar, 16:28CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de mar, 14:24MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2942/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

10 de mar, 13:24PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1349/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 676, de 2026 ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, por tratarem de matérias correlatas".

24 de fev, 12:43MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 676/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de determinados lugares, quando empregada violência ou grave ameaça".

10 de marREQ 1349/2026Apensação

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 676, de 2026 ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, por tratarem de matérias correlatas.